Processo 605620/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/10/2012 11:23
Autuado em 01/10/2012 11:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 124/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2014 Acórdão   124/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/01/2014 Acórdão   124/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AILTON BUSO DE ARAUJO
Interessado CARLOS ALBERTO BIAGGIO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/10/2012 11:33 212205/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2015 12:07 Conforme autorizado na peça 61 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Certidão de Publicação DETC 9085/15-DG, que foi substituída pela peça 62 - Certidão de Publicação DETC 18403/15-DG.
30/07/2013 15:56 Petição de outra natureza
12/11/2012 11:31 do Protocolo 766267/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 634/2015
25/03/2015 1087 Despacho Processual Diverso nº 1037/2015
29/01/2014 811 Acórdão nº 124/2014
17/01/2014 803 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 23/01/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1094/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 84/2013
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1128/2012
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14706/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2016 14:51 DP  
13/07/2015 12:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 644/2016 -
29/06/2015 14:38 DP Informação nº 14592/2015 -
29/06/2015 14:38 STP  
30/04/2015 16:27 DCM  
02/04/2015 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 634/2015 -
23/03/2015 16:38 SMPjTC Parecer nº 4204/2015 - Pelo encerramento do Processo. Recurso de Revista. Cumprimento de decisão. Encerramento do processo. Alteração de competência interna acerca da análise dos repasses a título de transporte escolar. Recomendações.
05/03/2015 16:57 GP Despacho Processual Diverso nº 1037/2015 -
22/08/2014 09:43 DCM Informação nº 259/2015 - Esclarecimentos quanto à nota técnica divulgada no site do TCE/PR.
22/08/2014 09:40 DP  
19/08/2014 13:59 GP Despacho Processual Diverso nº 2932/2014 -
15/08/2014 09:04 DCM  
11/08/2014 15:21 4ICE Informação nº 24/2014 -
30/07/2014 18:03 1ICE Informação nº 23/2014 -
30/07/2014 11:22 DAT Informação nº 374/2014 -
19/02/2014 14:34 GP Despacho Processual Diverso nº 2162/2014 -
11/02/2014 15:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1121/2014 -
04/02/2014 16:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 160/2014 -
23/01/2014 17:14 STP Acórdão nº 124/2014 -
14/11/2013 10:17 GCDA  
14/08/2013 16:42 SMPjTC Parecer nº 17815/2013 - pelo provimento parcial Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso, ou alternativamente, pelo provimento parcial para aposição de ressalva.
31/07/2013 16:51 DAT Parecer nº 179/2013 - Pelo conhecimento do presente recurso e no mérito pelo seu improvimento mediante a manutenção do acórdão nº 2436/12 – 2º CAM.
01/07/2013 14:58 DP Informação nº 12877/2013 -
24/06/2013 08:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1094/2013 -
31/01/2013 12:05 SMPjTC Despacho nº 87/2013 - remessa dos autos ao i. Procurador Dr. Gabriel
31/01/2013 12:05 SMPjTC Parecer nº 8523/2013 - Pela citação da SEED para oferecimento de contrarrazões; sem prejuízo de fixação de prazo para que o Prefeito de Cruzeiro do Sul junte aos autos laudo de vistoria do DETRAN contemporâneo à execução do convênio. Pela citação da SEED para oferecimento de contrarrazões; sem prejuízo de fixação de prazo para que o Prefeito de Cruzeiro do Sul junte aos autos laudo de vistoria do DETRAN contemporâneo à execução do convênio.
09/01/2013 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 84/2013 -
06/12/2012 10:36 GCHEB  
14/11/2012 12:32 DAT Parecer nº 213/2012 - Pelo encaminhamento dos autos ao e. Relator, afim de que decida pela citação do órgão repassador dos recursos, a Secretaria de Estado da Educação - SEED.
05/10/2012 08:27 DP  
04/10/2012 14:03 DAT  
01/10/2012 15:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1128/2012 -
01/10/2012 11:22 DP Informação nº 9299/2012 -
01/10/2012 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14706/2012 -

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